- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item277 - "Officio 8 Novembro 1858. Sobre a pretenção da Ordem 3ª de S. Francisco da Cidade de Penafiel"
- Item278 - "Officio 10 Janeiro 1859. Sobre a approvação do Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição, erecta na Igreja Parochial de Santa Catharina d'esta Capital"
- Item279 - "Officio 21 Dezembro 1858. A respeito do Compromisso da Irmandade do Santissimo Sacramento da freguesia de S. Braz do Logar do SAmouco"
- Item280 - "Officio 25 Novembro 1858. Sobre os Estatutos da Assembleia Geral do Club Vellense da Ilha de S. Jorge"
- Item281 - "Officio 26 Fevereiro 1859. A respeito do processo em que se acha pronunciado o Bacharel João Antonio de Carvalho, servindo de Administrador do Concelho de Porto de Móz"
- Item282 - "Officio 29 de Novembro 1858. Acêrca da pretenção de Antonia Antunes Ferreira, e seu marido Manuel Luiz Soáres"
- Item283 - "Officio 8 de Fevereiro 1859. Acêrca da pretenção da Junta de Parochia da Fatella - Concelho do Fundão"
- Item284 - "Officio 26 Fevereiro 1859. Sobre a pretenção de Palmira Borges Duprat"
- Item285 - "Officio 25 Outubro 1858. Sobre a approvação que pede a Junta de Parochia da Freguesia d'Agoas Santas"
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