- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries06 - Registo de Pareceres e Informações para diferentes Ministérios e entidades
- 01 - "Livro d'informações e pareceres dádos para os differentes Ministerios, tendo seu principio em 24 de Setembro de 1836 até 17 de Novembro do dito anno"
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- Item126 - "Idem de 19 dito á cerca de representação do Conselho de família dos orphãos de Jeronimo Vaz Vieira de Mello sobre a tuturia dos mesmos menores"
- Item127 - "Idem de 18 de Outubro dito ácerca de representação e Estatutos da Sociedade Patriotica Oureense em Aldea da Cruz pedindo a apreciação dos mesmos"
- Item128 - "Idem de 24 dito á cerca d'officio do Administrador Geral interino de Coimbra sobre os inconvenientes que resultão de ter caza de jogo um Alemão ali estabelecido"
- Item129 - "Idem de 25 dito á cerca de requerimento em que o Prezidente e mais Vogaes da Administração do Hospital da Caridade de Villa Franca de Xira pedem licença para vender os predios de que tratão"
- Item130 - "Idem de 26 dito á cerca d'officio do Administrador Geral interino da Horta sobre o modo como se deve prover o cargo d'Administrador de Concelho quando os mais votados s'escuzarem"
- Item131 - "Idem da mesma data sobre requerimento em que o Guarda Mor da Saude do Porto d'Olhão á cerca de conflicto de jurisdição pede dissolucção deste negocio"
- Item132 - "Idem de 27 dito sobre requerimento em que Rita, exposta da Santa Casa da Misericordia de Lisboa pede a sua emancipação"
- Item133 - "Idem de 8 dito sobre officio do Juiz de Direito da Lousãa á cerca do assassino (sic) praticado no sitio do Cabiço do trigo perguntando s'existe ainda o fôro militar"
- Item134 - "Idem de 26 dito sobre resposta dáda pelo Magistrado interino de Policia Correcional do 2º Districto á cerca da intimação que fizera ao Carcereiro da cadea da cidade para não arrecolher prezo algum a disposição delle sem que vá assignado o respectivo Mandado"
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