- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Pièce133 - "Idem em vitude do Officio do Ministerio de 1 de Março de 1842, á cerca de D. Anna Maria, pedindo Alvará de Legitimação"
- Pièce134 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Março de 1842, ácerca de Moisés Asser, pedindo Carta de Naturalisação"
- Pièce135 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 30 de Dezembro de 1841, ácerca de Manoel Carlos da Costa Correia, pedindo se lhe encontre nos direitos de Mercê que tem pago pelo Logar de Escrivão da Camara de Vianna, a quantia de 130$000 reis, pelo encarte daquelle Lugar que pagara"
- Pièce136 - "Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1841, ácerca da pertenção de algumas praças do Corpo de Segurança Publica de Beja, para se lhe abonarem os valores dos Cavallos e mais objectos"
- Pièce137 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Desembro de 1841, á cerca de um Sargento de Cavallaria do Corpo de Segurança Publica de Beja, que pede se lhe abone a quantia que se lhe adiantara para compra de um Cavallo, visto que este morreu em serviço"
- Pièce138 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1842, relativo á Irmandade das Almas da Freguezia de S. Miguel de Outeiro Sêcco, pedindo confirmação dos Estatutos"
- Pièce139 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1842 á cerca da Irmandade das Almas da Freguesia de S. Miguel do Outeiro Sêcco, pedindo licença para vender um predio que possue"
- Pièce140 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1842, á cerca de Andrá Manuel Rodrigues de Castro, Administrador de um piqueno vinculo da Capella em o Logar d'Alvor, pedindo a abolição da dita, visto não ter o rendimento da Lei"
- Pièce141 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1842, á cerca de Miguel Luis da Silva e Atayde, pedindo ser indimnisado da perda que allega ter soffrido dos rendimentos das Barcas d'Escaroupim e Chamusca"
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