collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
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Pièce039 - "Idem de 26 de Novembro de 1839 sobre requerimento em que D. Maria Amalia de Noronha Trigueiros, pede se lhe confirme a mercê de huma pensão"
Pièce040 - "Idem 31 de Dezembro de 1839 sobre requerimento em que Jacinto Dias Damazio pede a approvação dos Estatutos que appresenta para o estabelecimento de huma nova Companhia da lavra das Minas de Carvão de pedra"
Pièce041 - "Idem de 10 de Outubro de 1839 ácerca de representação do Juiz e Irmãos da Irmandade de S. Roque sobre aprovação de compromisso"
Pièce042 - "Idem de 2 de Outubro de 1839 e 4 de Janeiro de Janeiro de 1840 sobre representação em que a Comissão administrativa do Hospital de S. José pede auctorisação para vender hum palacio, e quinta a elle junta, situada na Travessa do Pateo do Saldanha"
Pièce043 - "Idem de 5 de Novembro de 1839 sobre o Officio do Director da Academia de Bellas Artes de Lisboa em que propunha varias providencias regulamentares para o melhor Serviço e Assiduidade nos trabalhos daquelle Estabelecimento"
Pièce044 - "Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre requerimento e representação da Comissão administrativa do Hospital de S. José pedindo faculdade para dár de aforamento varias propriedades urbanas"
Pièce045 - "Idem de 13 de Setembro e 5 de Outubro de 1839 sobre representação da Camara Municipal de Braga, queixando-se de lhe ser tolhido o deireito de poder aforar os montados pertencentes ao extincto Convento de Tibães da Congregação de S. Bento"
Pièce046 - "Idem de 31 de Dezembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, pondera o resultado da diminuição do salario de Criação das Amas dos Expostos, e reclama no objecto superior providencias"
Pièce047 - "Idem de 7 de Janeiro de 1840 sobre requerimento da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguezia de S. Miguel de Creixomil pedindo licença para vender humas Oliveiras que pertencem á Confraria"
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Rapports

"Idem de 5 de Novembro de 1839 sobre o Officio do Director da Academia de Bellas Artes de Lisboa em que propunha varias providencias regulamentares para o melhor Serviço e Assiduidade nos trabalhos daquelle Estabelecimento"