- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 87 more...
- Doc. simples088 - "Idem de 17 de Julho de 1841 - ácerca da Condessa de Terena, que pertende exemir-se do pagamento dos Direitos, dos Titulos de Viscondessa, e Baronesa"
- Doc. simples089 - "Idem de 2 de Julho de 1841 - ácerca da recusa feita pelos membros da Comissão reunida para a gerencia dos bens das Irmandades da Misericordia e Almas de Cabeço de Vide"
- Doc. simples090 - "Idem de 20 de Julho de 1841, á cerca do procedimento da Camara Municipal de Villa Nova de Portimão, sobre o apuramento do Conselho Municipal"
- Doc. simples091 - "Idem de 15 de Julho de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral de Lisboa declarando que alguns Juizes de Paz não querem tomar conta nos termos da Portaria de 12 de Abril de 1837"
- Doc. simples092 - "Parecer dado em observancia da Portaria do Ministerio do Reyno de 15 de Julho de 1841, acerca da duvida do Administrador Geral do Funchal"
- Doc. simples093 - "Parecer dado em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1841 á cerca do requerimento de Francisco de Paula de Azevedo"
- Doc. simples094 - "Parecer dado em observancia da Portaria de 21 de Julho de 1841, á cerca do requerimento de Manuel Cardoso dos Santos digo de 1841 do Ministerio do Reyno á cerca do dito requerimento"
- Doc. simples095 - "Parecer dado em observancia da Portaria do Ministerio do Reyno de 23 de Julho de 1841, ácerca do requerimento de José Joaquim de Paula Junior"
- Doc. simples096 - "Parecer dado em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1841, á cerca do requerimento de D. Gertrudes Romana de Freitas Pedrosa"
- 195 more...