- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item060 - "Em cumprimento do officio de 12 d'Agosto de 1857. Acerca do officio do Governo Civil da Horta, a respeito do afforamento de uma Ermida arruinada que a Junta de Parochia da Villa de Santa Cruz, pretende faser"
- Item061 - "Em cumprimento da Portaria de 6 d'Outubro 1857, respectiva ao processo pertencente ao reo Nicolao Teixeira, Soldado do Regimento de Cavalaria nº 4"
- Item062 - "Em cumprimento da Portaria de 23 de Setembro 1857. Ácerca do requerimento de José Paulo d'Oliveira Pegado"
- Item063 - "Em cumprimento do officio de 22 de Âgosto de 1857. A respeito do Compromisso da Irmandade do Santissimo Sacramento do logar de Pedrogão"
- Item064 - "Em cumprimento do officio de 12 d'Outubro de 1857. Sobre o Regimento da Mesa da Irmandade de S. Braz, erecta na Parochial Igreja de Nossa Senhora dos Martyres desta Cidade"
- Item065 - "Em cumprimento do officio de 12 de Outubro 1857. Ácerca da licença pedida pela Mizericordia d'Elvas, para aceitar uma herança"
- Item066 - "Em cumprimento do officio de 17 de Setembro 1857. Sobre os Estatutos da Associação Consoladora dos Aflitos"
- Item067 - "Em cumprimento do officio ce 3 d'Agosto 1857. A respeito da pretenção da Camara Municipal de Espozende"
- Item068 - "Em cumprimento do officio de 11 d'Agosto de 1857 - Ácerca do Regedor da Parochia de Moimenta da Beira Joaquim Rebello de Figueiredo"
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