- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item046 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Dezembro de 1843, á cerca de Manoel Ricardo., pedindo que sejão admittidos na Caza Pia, seus tres filhos"
- Item047 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Dezembro de 1843, á cerca de D. Magdalena Maria Catella de Lemos, pedindo que no Governo Civil d'Evora se averbem as Inscripções da Junta do Credito Publico, sem dependencias de apresentar as mesmas Inscripções"
- Item048 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 14 de Outubro de 1843, sobre o Officio do Governador Civil do Funchal relativo aos emolumentos do Capitão do porto pelas visitas dos Navios"
- Item049 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1844, ácerca de Antonio Lamas, pedindo privilegio para a sua Fabrica de Cortumes á Junqueira"
- Item050 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, á cerca das Misericordias do Alandroal, Terena e Jorumenha, pedindo licença para aforas a herdade do Pombal, no Concelho de Alandroal"
- Item051 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1843, á cerca da Comissão do Hospital de Penamacor; pedindo a administração dos rendimentos da Confraria da Senhora da Povoa"
- Item052 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1843, á cerca de Ayres de Sá Nogueira, e Luiz Francisco Defferrari, pedindo licença para por tempo de 99 annos explorarem o mineral «Gallena Argentina»"
- Item053 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 16 de Dezembro de 1843, e de 10 de Janeiro de 1844, ácerca de João Augusto Teixeira, e Ayres de Sá Nogueira que requerem privilegio para explorarem uma Mina de Chumbo no Concelho de Borba"
- Item054 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Março de 1844, ácerca de D. Joaquina Maxima de Faria Freire de Andrade Palhares, pedindo licença para annexar bens livres ao vinculo que administra"
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