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- Item056 - "Habilitação de Manuel da Silva"
- Item057 - "Habilitação de Rosária de Jesus Calado"
- Item058 - "Habilitação requerida por Alice Moreira de Noronha, Maria do Nascimento Veloso Quadros e Leonor Eugénia Rebelo da Silva Leal"
- Item059 - "Pretensão de Leopoldina de Jesus Costa"
- Item060 - "Habilitação de Pedro Augusto Martins da Rocha"
- Item061 - "Habilitação de Maria Jorge"
- Item062 - "Habilitação de Francisco Antunes Machado Rodrigues"
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