- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
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- Item090 - "Pensão de sangue a D. Adelaide Augusta Raposo Torquato Pinheiro"
- Item091 - "Pensão de sangue a Cândida Fernandes"
- Item092 - "Habilitação [caução] de José Joaquim de Gouveia
- Item093 - "Habilitação de José de Almeida Figueiredo"
- Item094 - "Pensão de sangue a Augusta da Conceição de Oliveira Pinto Pereira"
- Item095 - "Pensão requerida por Teresa de Jesus e seus filhos"
- Item096 - "Extradição do súbdito Isaac Bernstein"
- Item097 - "Habilitação de Ana Cândida de Jesus Dias"
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