- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Item216 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1849, sobre se Jozé Maria Grande se acha, ou não legalmente habilitado para exercer a Medicina em Portugal"
- Item217 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 d'Abril de 1849, sobre a representação da Direcção da Companhia da illuminação de Lisboa a gáz contra a Camara Municipal, relativa ao pagamento da despeza, com a mesma illuminação que a referida Camara é obrigada a fazer áquella"
- Item218 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1850 ácerca de Felicianna Fernandes pedindo Alvará de Legitimação para um filho"
- Item219 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1850, á cerca de Francisca de Jezus Lopes Parreira, pedindo Alvará de Legitimação para ser havida como filha do Presbytero Manoel Lopes Parreira"
- Item220 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca de D. Leonarda Marianna Ribeiro Leal, pede licença para subrogar bens dotaes"
- Item221 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Janeiro de 1849 ácerca da reprezentação da Comissão da Mizericordia de Lisboa sobre o modo de pagamento que lhe faz a Camara Municipal pelos Titulos e divida fluctuante que a mesma Mizericordia possue"
- Item222 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 d'Abril de 1850 àcerca dos requerimentos em que João Placido Elizabeth Goulhard pede licença para explorar a Mina de Ferro no sitio - Covão da Figueira"
- Item223 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1850 àcerca do requerimento em que a Confraria da Senhora da Luz da Villa de Arraiolos pede Licença para huma venda"
- Item224 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 d'Abril de 1850 àcerca ds requerimento em que João Claudio Elizabeth Goulhard pede licença para explorar huma Mina de Carvão de pedra"