- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 25 - "Reino. Livro 21-A"
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- Item064 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 5 d'Abril ultimo a respeito do requerimento de Maria Emilia de Souza Leão pede licença para subrogar um predio dotal"
- Item065 - "Em cumprimento da Portaria de 19 de Maio de 1852 acerca d'Administração do Hospital Real de S. José pedindo ser authorisada a aceitar a proposta que lhe fazem os herdeiros de João Rodrigues a respeito da Leziria da Malveira"
- Item066 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Setembro a cerca da representação da Misericordia de Lisboa relativamente ás Amas dos Expostos"
- Item067 - "Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho 1850 acerca dos Estatutos da Companhia Aliança que o Barão de Massarellos e outros que pedem se lhe conceda Regia approvação"
- Item068 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro a respeito do requerimento de Anna Joaquina Pimentel Jorge á cerca de Legitimação Regia"
- Item069 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1851, a respeito do Requerimento de Jozé Gomes Xavier de Mattos pede Diploma de Legitimação"
- Item070 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 3 de Março de 1852 ácerca da pertenção de Manuel Antonio Vianna Alferes da Guarda Municipal do Porto, pede (sic)"
- Item071 - "Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto 1852 acerca dos Estatutos da Sociedade das Casas d'Asylo da 1ª Infancia desvalida de Lisboa"
- Item072 - "Em resposta ao Officio de 22 de Novembro de 1851 acerca da Legitimação pedida pelo Presbytero José do Sacramento e Silva para sua filha Claudina Margarida"
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