- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação016 - "Livro 3.º. Pareceres do Exmo. Ajudante Sr. Visconde d'Alges"
- 153 more...
- Doc. simples154 - "Ácerca do exclusivo pedido pelo subdito francez Stanislas Blin para a fundação de estabelecimentos de pesca, preparação de peixe etc."
- Doc. simples155 - "Acerca duma pendencia entre a Direcção das Obras Publicas dos Açores e alguns particulares, motivada pela extracção de pedra de um local que estes dizem pertencer-lhes"
- Doc. simples156 - "Sobre os inconvenientes que resultam de só poderem passar passaportes os Governadores civis do districto onde tem domicilio os impetrantes."
- Doc. simples157 - "Ácerca do saldo e liquidação de despezas da barca francesa "Gaston" naufragada na ilha do Sal, pedidos em nota do Ministro de França nesta Corte"
- Doc. simples158 - "O gerente da Succursal do Banco Nacional Ultramarino em Loanda pede isenção do pagamento de decima industrial (Antonio Lourenço dos Santos Junior, requerente)"
- Doc. simples159 - "O 2.º tenente da Armada Antonio Sergio de Souza Junior pede se lhe conte o tempo de serviço antes da sua promoção a 1.º tenente"
- Doc. simples160 - "O Capitão tenente Germano Augusto da Silva, Governador do districto de Cabo Delgado pede se inclua no tempo do seu serviço, o em que esteve suspenso"
- Doc. simples161 - "Francisco e Luiz Peixoto de Castro e Silva pretendem ser naturalisados cidadãos portuguezes"
- Doc. simples162 - "João Ignacio Pereira da Motta e Jozé Antonio da Silva Santos pedem se lhes passe carta de naturalização de cidadãos portuguezes"
- 41 more...