- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 12 - N.º 12 - Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item126 - "Acerca da verba que deve ser applicada ao Consulado Geral d'Amburgo, que foi transferido do Cabo da Boa Esperança."
- Item127 - "Acerca da nota em que o Ministro da Suecia e Noruega pergunta se as leis permittem a estrangeiros a adquisição de bens immoveis."
- Item128 - "Acerca do relatorio sobre a necessidade de ser garantido o foro militar."
- Item129 - Acerca da antiguidade de posto do Tenente Coronel Placido Antonio da Cunha e Abreu"
- Item130 - "Acerca da reclamação de D. Maria da Conceição Nunes Leal de Gusmão, viuva do major Jose Joaquim Fragoso, para se lhe dar metade do soldo em divida ao finado."
- Item131 - "Acerca do requerimento em que Bonifacia Rua pede a importancia do credito deixado por seu finado filho Joaquim Pedro Valerio, soldado que foi."
- Item132 - "Acerca da pertenção de D. Marianna da Conceição Nunes Leal de Gusmão, viuva do major Jose Joaquim Fragoso."
- Item133 - "Acerca d'uma carta do General de Brigada Francisco Maria Melchiades da Cruz Sobral, publicada no Campeão das Provincias."
- Item134 - "Ácerca do processo que condemnou a ser passado pelas armas o soldado Bernabé Nunes."
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