collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
205 en plus...
Pièce206 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1844 sobre a pensão imposta no officio de Porteiro da Eschola Oriental de Lisboa"
Pièce207 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1844, à cerca da approvação dos Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora da Gloria de Pilar"
Pièce208 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 22 de Abril, e 2 de Maio de 1844, sobre o requerimento de Francisco José Lopes, e sua mulher pedindo Alvará de Legitimação para os filhos de Francisco Alves"
Pièce209 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Junho de 1844, á cerca dos Estatutos de Huma Fabrica de Fiação em Azeitão"
Pièce210 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1844 á cerca da Camara Municipal de Castro Laboreiro, queixando-se do seu Prezidente Francisco José Arantes"
Pièce211 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 d'Abril de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Faro sobre as licenças dos Vendilhoens"
Pièce212 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa, sobre as licenças das Loges de Lançaria das cinco classes"
Pièce213 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1844, ácerca da Confraria de Nossa Senhora do Egypto da Freguesia de S. Miguel de Palha-Cana, sobre as duvidas que esta tem com a Misericordia de Aldea-Gallega da Merceanna"
Pièce214 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de1844, á cerca de Jacinto Augusto Pestana, pedindo authorisação para tomar de aforamento um terreno pertencente á Misericordia da Cidade do Funchal"
29 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1844 á cerca da Camara Municipal de Castro Laboreiro, queixando-se do seu Prezidente Francisco José Arantes"