- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples206 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1844 sobre a pensão imposta no officio de Porteiro da Eschola Oriental de Lisboa"
- Doc. simples207 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1844, à cerca da approvação dos Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora da Gloria de Pilar"
- Doc. simples208 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 22 de Abril, e 2 de Maio de 1844, sobre o requerimento de Francisco José Lopes, e sua mulher pedindo Alvará de Legitimação para os filhos de Francisco Alves"
- Doc. simples209 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Junho de 1844, á cerca dos Estatutos de Huma Fabrica de Fiação em Azeitão"
- Doc. simples210 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1844 á cerca da Camara Municipal de Castro Laboreiro, queixando-se do seu Prezidente Francisco José Arantes"
- Doc. simples211 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 d'Abril de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Faro sobre as licenças dos Vendilhoens"
- Doc. simples212 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa, sobre as licenças das Loges de Lançaria das cinco classes"
- Doc. simples213 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1844, ácerca da Confraria de Nossa Senhora do Egypto da Freguesia de S. Miguel de Palha-Cana, sobre as duvidas que esta tem com a Misericordia de Aldea-Gallega da Merceanna"
- Doc. simples214 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de1844, á cerca de Jacinto Augusto Pestana, pedindo authorisação para tomar de aforamento um terreno pertencente á Misericordia da Cidade do Funchal"
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