collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
153 en plus...
Pièce154 - "Idem em virtude do Officio de 6 de Setembro, á cerca da competencia de tomar contas dos Legados Pios dos Morgados e Capellas, e sobre os emolumentos que dantes percebião os Provedores de Comarca"
Pièce155 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Setembro de 1842, á cerca da confirmação dos Estatutos da Irmandade com a invocação de Nossa Senhora das Dores, que pertende erigir na Igreja do extincto Convento da Congregação do Oratorio da Cidade de Braga"
Pièce156 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho de 1842 á cerca de Venancio Antonio Lago Sarmento, pedindo ser indemnizado da perda dos officios de Porteiro Revedor da Chancellaria da Cidade"
Pièce157 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1842, á cerca dos Estatutos para a instituição de huma Confraria com a invocação de Nossa Senhora do Carmo, na Freguezia da Mixilhoeira, no Concelho de Vila Nova de Portimão"
Pièce158 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1842, ácerca da Caza do Compromisso Maritimo da Cidade de Tavira pedindo a creação de hum Juiz de Conservador para as causas da sua Corporação"
Pièce159 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Agosto de 1842, á cerca de D. Maria Gracinda Monteiro, e seu marido Jozé Monteiro Guimaraens, pedindo licença para vender certos bens"
Pièce160 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1842, á cerca da Regente do Recolhimento de Nossa Senhora do Amparo á Mouraria, pedindo licença para hypothecar hum predio, a fim de receber hum Legado que deixou Manuel Antonio da Silva"
Pièce161 - "Idem em virtude do Officio de 5 de Setembro de 1842, á cerca de officios do Governador Geral de Bragança, sobre qual deve ser o procedimento para com o Soldado Hespanhol, capturado por suspeitas de correspondencias subversivas"
Pièce162 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Setembro de 1842, á cerca da Regente do Collegio da Rua da Roza, sobre ter direito ao legado que deixou Manoel Antonio da Silva"
144 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1842, ácerca da Caza do Compromisso Maritimo da Cidade de Tavira pedindo a creação de hum Juiz de Conservador para as causas da sua Corporação"