collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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Pièce225 - "Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o requerimento de José Maria de Lemos Carvalho Sousa Beltrão em que se queixa da Camara do Concelho de Senhorim lhe ter mandado tapar huma porta do seu Quintal que dá serventia para o Adro da Igreja"
Pièce226 - "Idem de 31 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Braga, acerca da Conveniencia e legalidade das providencias que dezeja tomar o Vigario Capitular daquelle Arcebispado sobre enterramentos"
Pièce227 - "Idem de 11 de Junho, e 20 de Abril de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal da Villa de Pombal"
Pièce228 - "Idem de 23 de Março e 29 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de Antonio José de Vasconcellos Junior, pedindo a effectividade de ordenado de duzentos mil reis que competia ao logar de Guarda Mor da Saude da Cidade de Ponta Delgada"
Pièce229 - "Idem de 26 de Abril de Abril de 1839 sobre o requerimento de Gaspar Fernandes do Couto Escrivão da Recebedoria do Sello das Mercês e papeis forenses, pede o pagamento dos seus ordenados de Janeiro a Junho de 1837"
Pièce230 - "Idem de 30 d'Abril de 1839 sobre o projecto para a Conservação e melhoramento do Campo de Leiria"
Pièce231 - "Idem de 6 de Maio de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Aveiro queixando-se da Camara Municipal do Concelho de Vouga, por insistir em não querer entrar no Cofre dos Expostos como a quota designada pela Junta Geral d'aquelle Destricto em que o Governo o haja expressamente determinado"
Pièce232 - "Idem de 7 de Maio de 1939 sobre os Officiox nº 279, do Administrador Geral de Portalegre, e nº 1182 do Administrador Geral de Beja, o 1º dá parte de ter sido morto em virtude do ferimento que recebeu em perseguição da Guerrilha que aniquilava o Concelho de Vieira no dia treze do mez findo, o Cidadão da Guarda Nacional do mesmo Concelho Joaquim Ferreira Guimarães, e o 2º remette o mapa dos individuos que foram mortos em perseguição da Guerrilha Miguelista que no dia 15 d'Outubro do anno passado atacou a Villa do Cercal"
Pièce233 - "Idem de 13 de Maio de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, mostrando a repugnancia que os Regedores da Parochia encontrão no pagamento dos emolumentos que as partes devem dar pelos bilhetes d'enterramentos confridos pelas cabeças de Saude na conformidade do disposto na Tabella annexa ao Decreto de 3 de Janeiro de 1837"
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Rapports

"Idem de 26 de Abril de Abril de 1839 sobre o requerimento de Gaspar Fernandes do Couto Escrivão da Recebedoria do Sello das Mercês e papeis forenses, pede o pagamento dos seus ordenados de Janeiro a Junho de 1837"