- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 20 - "Reino. Livro 18-B"
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- Pièce056 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1848, á cerca de Manoel José de Oliveira Lemos, pedindo se lhe passe gratuitamente o Diploma da Mercê de Cavalleiro da Ordem da Conceição com que foi agraciado"
- Pièce057 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1848, á cerca da demolição da parte do Edificio denominado «Casa do Provedor dos Armazens» a S. Sebastião da Pedreira"
- Pièce058 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1847 á cerca de D. Maria José d'Oliveira Sande e Vasconcellos, como Tutora de seu Neto Sebastião Francisco Falcão de Mello e Lima Baena Henriques Trigozo, pedindo que a este se passe Carta d'administração da Capella instituida na Villa de Borba por João Lourenço"
- Pièce059 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1848, á cerca de D. Alexandrina do Carmo Silveira e Castro, pede authorização para a Procuração passada por seu marido para administrar todos os bens de sua caza"
- Pièce060 - "Em officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro ultimo sobre requerimento do Padre João José de Sá que pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Pièce061 - "Em officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro ultimo sobre o requerimento de João Joaquim Pereira que pede Alvará de Legitimação para seus tres filhos"
- Pièce062 - "Em officio do Ministerio do Reino de 29 de Fevereiro de 1848 sobre requerimento de D. Maria Hipolita Caldeira Pedroso em que pede licença para aforar á Misericordia de Castello Branco uma propriedade de casas na rua dos Oleirosda mesma Cidade"
- Pièce063 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1848, á cerca da authorização pedida pela Camara do Seixal para contrahir o emprestimo de 1.600$000 reis para comprar a caza em que celebra as suas sessões"
- Pièce064 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Março de 1848, á cerca do Marquez de Niza, pedindo Carta de Administração dos bens da Corôa e Ordens que menciona em seu requerimento"
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