Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia de uma portaria acerca da transferência do bacharel Francisco Xavier Taborda Pignatelli do lugar de delegado no julgado da Guarda para o julgado de Idanha-a-Nova.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa a transferência do bacharel Francisco Xavier Taborda Pignatelli do lugar de delegado do Procurador Régio no julgado da Guarda para o julgado de Idanha-a-Nova.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido aos Procuradores Régios do Porto e Lisboa. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça participando a transferência do delegado de Idanha-a-Nova, o bacharel Felisberto António de Campos, para o julgado da Guarda.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 2 de julho de 1850, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de julho de 1850.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de junho de 1848, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de julho de 1848, escrita sobre o ofício.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães acerca do pedido do bispo da Guarda pede autorização para arrendar por vinte anos uma casa em completo estado de ruína pertencente à mitra a uma pessoa que se obrigue a restaurá-la, gastando à sua custa três contos de réis, ficando com o usufruto dela durante aquele tempo como compensação.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José de Beja ou José Nabais, condenado na comarca da Guarda pelos crimes de ofensas corporais voluntárias e de assuada.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que a Sociedade das Casas de Asilo de Infância Desvalida de Lisboa pede que o Asilo de infância Desvalida da Cidade da Guarda seja obrigado a pagar-lhe a quantia que lhe deve, no valor de 262$500 réis, proveniente de juros que indevidamente recebeu de umas inscrições legadas à mesma Sociedade pelo falecido Francisco Borja Freire.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio na comarca da Guarda. Remete a carta de justificação que prestaram a carta de justificação que prestaram Teresa Cândida de Sampaio e Costa e Henriqueta Júlia de Sampaio e Costa sobre a filiação do seu irmão, Agostinho de Sampaio e Costa e solicita informação sobre o objeto da mesma.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a um requerimento da Confraria das Almas da freguesia do Rochoso, concelho da Guarda, sobre a aplicação, por ordem do Prefeito da Beira Baixa, do excedente dos seus rendimentos ao sustento dos expostos.

Parecer para o Ministério do Reino.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca da Guarda, participando que, no dia 23 de maio de 1848, foi morto com punhaladas Paulo José Sepúlveda, no Monte das Sete Fontes, próximo à cidade da Guarda, tendo sido preso em flagrante um dos perpetradores do crime e outro na noite seguinte, contra os quais se procede ao competente processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 19 de março de 1847, em que participa que algumas freguesias se sublevaram por ocasião de uma derrama de cereais para fornecimento das tropas leais, sendo necessário empregar a força armada para se levar a efeito a derrama, e informa da dissolução da Câmara Municipal e nomeação de outra, bem como da entrada dos "facciosos" de Castelo Branco na cidade da Guarda, de onde se retiraram as autoridades.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios dos Negócios da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 15 de fevereiro de 1902, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.

Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 27 de julho de 1896, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de outubro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 20 de fevereiro de 1905, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março