- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação27 - "Reino. Livro 22-A"
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- Documento simples031 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Junho 1853 sobre a recusa do Empresario de S. Carlos"
- Documento simples032 - "Em cumprimento do Officio de 4 do mez findo a respeito de José Leite de Souza Pereira de Foios, pede dispensa de lapso de tempo, para uma Capella"
- Documento simples033 - "Em cumprimento da Portaria 10 de Dezembro 1852 acerca do requerimento em Antonio da Cunha Pereira e Albuquerque, nomêa o seu sobrinho para lhe succeder na Capella"
- Documento simples034 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio 1853 sobre a pertenção de D. Julia Augusta da Conceição"
- Documento simples035 - "Em resposta ao officio de 20 de Julho 1853 acerca da approvação dos Estatutos da Assemblea Geral da Academia Terpsichorense"
- Documento simples036 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Maio 1853 acerca da pertenção de Roza Joaquina"
- Documento simples037 - "Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino de 31 d'Outubro de 1853 acerca de esclarecimentos pedidos pelo Governo Civil do Porto sobre uns bilhetes da lotaria d'Hespanha que foram aprehendidos"
- Documento simples038 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9/12/53 sobre a pertenção de Henrique Carlos Midosi"
- Documento simples039 - "Em cumprimento da Portaria de 28 de Outubro de 1853 ácerca do augmento de vencimento de João Pedro Barral, Professor da Escola Medico-Cirurgica"
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Destaques
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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