- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 32 - "Reino. Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro Nº 24-B"
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- Item049 - "Em cumprimento do officio de 24 de Março de 1859. Sobre os Estatutos da Confraria das Almas da Freguesia de S. Domingos de S. Domingos de Faváios, Concelho de Alijó"
- Item050 - "Em cumprimento do officio de 9 de Maio de 1859. Sobre a pretensão do Lente da 9ª Cadeira da Academia Polytechnica do Porto Joaquim de Santa Clara Sousa Pinto"
- Item051 - "Em cumprimento do Officio de 20 de Maio de 1859 - relativo á jubilação requerida pelo Professor d'Ensino Primario da Villa de Turquel, Districto de Leiria"
- Item052 - "Em cumprimento da Portaria de 23 d'Abril de 1859. Sobre o requerimento de José Antonio d'Almeida, amanuense de 1ª classe do Governo Civil de Lisboa; representação dos amanuenses de 2ª classe daquella Repartição, e resposta do amanuense alli addido José Francisco Perestrello"
- Item053 - "Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente a respeito da jubilação do professor Antonio Pereira da Silva"
- Item054 - "Em cumprimento do officio de 25 d'Abril de 1859. A respeito do Requerimento dos officiaes de Diligencias das Administrações dos Bairros de Lisboa"
- Item055 - "Em cumprimento do officio de 6 d'Abril de 1859. Sobre a pronuncia do Regedor de Parochia de Vassal, João de Moraes Neves"
- Item056 - "Em cumprimento do officio de 27 de Maio de 1859 sobre a licença para ser processado o Regedor de Rio de Mouros Luiz Manuel Dégues"
- Item057 - "Em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1858 sobre a pretenção do Official Maior Graduado da Secretaria da Universidade de Coimbra, Nicoláo Pereira Coutinho de Figueiredo"
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