collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
03 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, que teve principio em 8 de Outubro de 1840, e findou em 30 de Julho de 1842 - Nº.61."
142 en plus...
Pièce142 - "[Parecer] em virtude do Despacho do Thesouro Publico de 13 de Setembro de 1841, á cerca de José Tavares Barreto, pedindo se lhe conceda pagar em prestaçõens a quantia de 751$344 reis que deve ao Padre João Alexandre Barbosa, devedor á Fazenda Publica."
Pièce143 - "[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro Publico de 1 de Setembro de 1841, relativo a diversos pensionistas, que pertendem ser abonados de seus vencimentos."
Pièce144 - "[Parecer] em virtude dos officios do Thesouro Publico de 25 de Novembro de 1841 e 9 de Abril de 1842, ácerca dos requerimentos Documentados de Francisco de Paula Homem de Carvalho."
Pièce145 - "[Parecer] em virtude dos officios do Thesouro Publico de 21 de Fevereiro de 1842, e 26 de Abril do mesmo anno ácerca do pagamento da Letra de Libras 800 que o Banco tomara por conta do Governo, á Caza fallida de Corpas e Garcia, e mais despesas a seu respeito feitas."
Pièce146 - "[Parecer] em virtude do Despacho do Thesouro Publico do 1º de Setembro de 1841, ácerca dos requerimentos de João Henriques de Paiva e Vicente Antonio de Azevedo pedindo a continuação dos seus vencimentos."
Pièce147 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios da Fazenda de 4 do corrente ácerca da Carta de Lei de Outubro de 1840 sobre os mutuantes dos emprestimos contrahidos fóra do Reino."
Pièce148 - "[Parecer] em virtude do officio do Thesouro Publico de 14 de Dezembro de 1841, e Portaria de 4 de Maio de 1842, ácerca de Diogo de Salles da Cunha de Pina Manique, Antonio Joaquim da Silva, e outros, pedindo indemnisação pelos prejuisos causados aos ditos pela invasão Franceza."
Pièce149 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Setembro de 1841, ácerca de Joaquim Dias da Costa, Guarda Môr da Alfandega da Figueira pedindo a gratificação que lhe possa competir, dedusida do credito supplementar votado pelas Cortes a favôr dos Empregados das Alfandegas menores do Reino."
Pièce150 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Maio de 1842, ácerca da representação do Director da Alfandega do Funchal, expondo os motivos por que se torna difficil a arrematação do Patacho = Bernarda = aprehendido com contrabando."
16 en plus...

Rapports

"[Parecer] em virtude do Despacho do Thesouro Publico do 1º de Setembro de 1841, ácerca dos requerimentos de João Henriques de Paiva e Vicente Antonio de Azevedo pedindo a continuação dos seus vencimentos."