- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Documento simples069 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1841, relativo ao Egresso Francisco da Natividade Mesquita e Souza, que pertende frequentar as Aulas da Faculdade de Direito"
- Documento simples070 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1841, relativo ao Monte Pio dos Creados e Empregados da Caza Real"
- Documento simples071 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 5 de Janeiro de 1842 á cerca do requerimento de Joaquim José Freire da Matta"
- Documento simples072 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 4 de Janeiro de 1842 ácerca do requerimento de Maria Joaquina da Costa"
- Documento simples073 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 3 de Agosto de 1841, sobre se os Cavallos mandados matar pertencentes a praças do Exercito, devem ser por conta da Fazenda, ou pela dos praças a quem pertensião"
- Documento simples074 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1841, á cerca de Pedro José Moreira, que pede a confirmação do aforamento de certo prazo pertencente ao Morgado instituido por D. João da Costa, de que é actual Administrador a Condessa de Redondo"
- Documento simples075 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1841, á cerca do Conde de Terena, pedindo se lhe leve em conta, nos Direitos de Mercê, que tem a pagar pelo Lugar de Reitor da Universidade, os que já pagou como Desembargador dos Agravos da extincta Casa da Supplicação"
- Documento simples076 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1842, á cerca de Manuel Gonsalves Rato, que pede licença para fazer uma Rifa de certas propriedades"
- Documento simples077 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1842, á cerca da Representação do Administrador Geral de Faro, sobre os intervenientes que podem resultar ao Serviço publico, da acintosa opposição que o Juiz de Direito tem manifestado ás Authoridades Administrativas"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
