- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Documento simples161 - "Francisco José Maximo pede lhe seja commutada em prisão a pena de degredo
- Documento simples162 - "José Maria Santa Anna pede commutação da pena de degredo"
- Documento simples163 - "Anacleto José Luiz (o Cobra) pede commutação da pena"
- Documento simples164 - "Joaquim Martins (o Vinagre) pede perdão do resto da pena que lhe falta para cumprir"
- Documento simples165 - "Francisco Cunha ou Francisco Ignacio da Cunha pede commutação de pena de degredo perpetuo"
- Documento simples166 - "Manuel José Pacheco por alcunha o trez e meio pede que a pena lhe seja commutada"
- Documento simples167 - "Joaquim Nunes Fragoso pede perdão do resto da pena de degredo"
- Documento simples168 - "Antonio Affonso da Silva pede perdão do resto da pena"
- Documento simples169 - "José de Carvalho pede commutação de pena em degredo temporario"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco