- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item005 - "Em virtude do officio de 26 de Janeiro de 1857. Sobre os papeis relativos á licença pedida por João Maria Pinto para poder conservar aberto um açude"
- Item006 - "Em cumprimento do officio de 30 de Junho de 1857. A respeito do requerimento de D. Carlota Augusta Ferreira"
- Item007 - "Em cumprimento do officio de 23 de Maio de 1857: com respeito ao requerimento em que os moradores da Freguesia de S. José de Godim, do Concelho de Pezo da Regua, pedem licença para erigir uma Irmandade com a invocação do Senhor da Misericordia"
- Item008 - "Em cumprimento da Portaria de 27 de Junho 1857. Sobre o processo pertencente ao réo Antonio José de Mattos, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 3"
- Item009 - "Em cumprimento do officio de 22 de Setembro de 1856. A respeito dos papeis sobre o facto praticado pelo Juiz de Direito da Comarca de Fronteira Manoel de Vasconcellos da Cunha Souza Britto Maldonado Bandeira"
- Item010 - "Em cumprimento do officio de 4 de Julho de 1857. Acerca dos Compromissos, das Irmandades, de Nossa Senhora do Rosario, erecta na Igreja Parochial de S. Sebastião do Lugar da Serra d'El Rei"
- Item011 - "Em cumprimento do retro declarado officio. A respeito do compromisso da Irmandade do Santissimo Sacramento. erecta na Igreja Parochial de S. Sebastião do Lugar da Serra d'El REi"
- Item012 - "Em cumprimento da Portaria de 21 de Março de 1857. Ácerca do procedimento do Vice Consul de Portugal em Baltimore, Augusto Lopes Baptista, suspeito de connivencia em opperações de escravatura"
- Item013 - "Officio de 11 de Julho de 1857. A respeito do requerimento do Procurador e Mesarios da Irmandade do Santissimo, erecta na Igreja Italiana de Nossa Senhora do Loreto"
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