- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 16 - "16. Reino"
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- Item040 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Março de 1845 á cerca de serem ou não sugeitas as Congruas Paroquiais ao pagamento dos impostos Municipaes"
- Item041 - "Em cumprimento da Portaria digo do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1845, á cerca do requerimeno de D. Maria Leonor Carolina da Conceição Manoel de Vilhena e seu marido José Sebastião de Oliveira e Daun, e outros, pedem licença, para se proceder á venda de trez impostas de Terra no Campo de Villa Franca"
- Item042 - "Idem à cerca do fallescido Doutor Francisco de Souza Loureiro, sobre diversos livros pertencentes á Academia das Bellas Artes de Lisboa"
- Item043 - "Idem á cerca do requerimento dos Pescadores do Reio Lima em que se queixão da escala estabelecida pelo Administrador do Concelho da Foz do Rio Lima"
- Item044 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1845, á cerca dos Estatutos da Caixa economica fundada na Cidade d'Angra do Heroismo"
- Item045 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1845, á cerca do provimento do Logar de Escrivão da Camara Municipal de Penalva do Castelo"
- Item046 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, sobre o procedimento do Administrador do Concelho de Pedrogão Grande, por occasião de dezordem, que ali teve logar"
- Item047 - "Em virtude do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845 sobre requerimento de Cypriano Diniz, que pede licença para que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de Odivellas lhe faça renovação de um praso, com redução de foro"
- Item048 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1845 sobre a pertenção da Confraria de Santa Maria Magdalena do logar da Povoa de S. Martinho, no Concelho de Alverca, á cerca da administração, que pertende, dos bens da mesma Confraria"
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