- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 016 - "Livro 3.º. Pareceres do Exmo. Ajudante Sr. Visconde d'Alges"
- Item001 - "Parecer ácerca d'uma doação que Antonio Jozé de Souza, facultativo do partido municipal de Vianna do Alemtejo, se propõe fazer á Junta de Parochia de Nossa Senhora da Annunciação da mesma Villa"
- Item002 - "Maria Victoria pede commutação da pena."
- Item003 - "A ré Anna Carvalha pede commutação da pena."
- Item004 - "Francisco Ferreira pede commutação da pena."
- Item005 - "Francisco Moreira = o Finorio = pede commutação da pena."
- Item006 - "[Parecer] ácerca do modo porque procedeu o tenente coronel João Jozé de Oliveira Queiroz, commandante da primeira expedição militar em Moçambique, n'uma campanha contra o rebelde Antonio Vicente da Cruz, vulgo, o Bonga."
- Item007 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de dezembro de 1872 ácerca d'abono de vencimento ao pró Vigario Capitular da Diocese de S. Thomé."
- Item008 - "Manoel João Affonso pede commutação da pena."
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