- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 18 - "Nº 17 B. Reino"
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- Item141 - Parecer relativo à portaria do Ministério do Reino de 16 de Novembro de 1846, sobre tumultos ocorridos na Madeira contra diversos indivíduos ingleses, por tentarem propagar a doutrina da Igreja Livre Escocesa.
- Item142 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1847 a cerca da pertenção de alguns Officiaes da Guarda Municipal de Lisboa para lhes serem abonados os vencimentos que deixaram de receber, quando reformados em Agosto do mesmo anno digo 1846"
- Item143 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1847 á cerca do Officio do Governador Civil de Lisboa sobre a concessão de bilhetes de rezidencia a Indeviduos descendentes de Estrangeiros"
- Item144 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1847, á cerca das diversas razões que há pró e contra as medidas de annullar as provas que já se vereficarão dos Vinhos do Alto Douro do anno de 1846, e o adiamento da feira dos mesmos Vinhos"
- Item145 - "Em cumprimento do officio de 22 de Fevereiro de 1847, á cerca da rejeição das Notas de Banco por parte do Conselho da Saude da Horta em pagamento dos emolumentos daquella estação, e effeituado pelo Guarda Mór"
- Item146 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1847 á cerca da regularidade para a construcção d'algumas Estradas na Provincia do Minho, e da que vai de Lisboa ao Porto"
- Item147 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1847 á cerca do Officio do Governador Civil de Villa Real sobre a fixação dos preços do Vinho do Alto Douro para o Comercio da Europa"
- Item148 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 25 de Fevereiro de 1847 á cerca do requerimento em que Henrique Oshea e Companhia de madrid pede patente de previlegio como Inventores de curtir peles de Animais"
- Item149 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1847 á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa sobre a nacionalidade dos indeviduos nascidos em Portugal porem descendentes de subditos Estrangeiros"
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