- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Item098 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1857; acerca dos subsidios que se dão aos Conegos da Sé Primaz de Braga"
- Item099 - "Em cumprimento do officio de 21 d'Agosto de 1856. Sobre a regra que deve seguir-se nos casos em que, durante o provimento interino dos officios vagos, feito pelas repectivas Authoridades, baixarem os Decretos das Mercês definitivas dos mesmos officios"
- Item100 - "Em cumprimento da Portaria de 6 de Julho de 1860. Sobre o processo pertencente ao Soldado do Batalhão de Caçadores nº 3, António da Silva"
- Item101 - "Em cumprimento do Officio de 25 de Junho 1860 - a respeito do réo Manoel Domingues"
- Item102 - "Em cumprimento do officio de 10 de Julho de 1860 - á cerca da ré Catharina de Jesus"
- Item103 - "Em cumprimento do officio de 16 de Junho ultimo. A respeito do réo José Joaquim por alcunha - o Moedas"
- Item104 - "Em cumprimento do officio de 19 de Junho de 1860. Á cerca do réo Antonio José de Miranda"
- Item105 - "Em cumprimento do Officio de 14 de Julho de 1860. Ácêrca do réo Manoel Rodrigues Marvanêja"
- Item106 - "Em cumprimento do officio de 7 d'Agosto de 1860. A respeito do requerimento de Joaquim Antonio Telles de Menezes, prêso na Cadea da Comarca Oriental do Funchal"
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