- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
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- Item063 - "Em cumprimento do officio de 27 de Julho de 1859. Sobre a pretensão de José Antonio Pereira Lima e sua mulher D. Amelia Augusta de Campos Ferreira Lima"
- Item064 - "Em cumprimento do officio de 17 de Junho de 1859 - Sobre a subrogação requerida por D. Rita Angelica Pereira, com authorisação de seu marido Manoel Rodrigues da Rocha"
- Item065 - "Em cumprimento do officio de 6 d'Agosto de 1859. Sobre o abono que deve fazer-se ao Cirurgião Mor graduado da Guarda Municipal do Porto, Antonio Botelho Pinto"
- Item066 - "Em cumprimento do officio de 7 de Julho de 1859. Sobre o requerimento de José Cazaes, Subdito Hespanhol"
- Item067 - "Em cumprimento da Portaria de 9 de Março de 1859. Sobre a pretenção do Correio Francisco José Teixeira"
- Item068 - "Em cumprimento do Officio de 22 de Junho de 1859. Sobre a pretenção de Luiz de Mello Breyner e sua mulher D. Julia Alexandrina Borel"
- Item069 - "Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto de 1859. A respeito do Requerimento de José Luiz d'Azevedo, Cobrador das rendas do Hospital de S. José"
- Item070 - "Em Cumprimento dos officios de 19 e 22 de Setembro de 1859, sobre a approvação dos Estatutos de um theatro em Braga"
- Item071 - "Em cumprimento do Officio de 27 de Fevereiro ultimo sobre a execução da carta de Lei de 30 de Julho 1860"
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