- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Documento simples217 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1844, á cerca de L. W. Finelli, que pede se lhe arrende por 40 anos, uma porção de terreno da cerca do extincto Convento da Serra do Pilar"
- Documento simples218 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1844, sobre as Barcas de passagem do Districto de Santarem"
- Documento simples219 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1844, á cerca da renda dos Bens da Universidade de Coimbra"
- Documento simples220 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1844, á cerca de um predio do Hospital da Conceição annexo á Universidade de Coimbra"
- Documento simples221 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 d'Abril de 1844 á cerca da approvação do Compromisso da Confraria de Nossa Senhora da Boa Morte, de Miranda do Corvo"
- Documento simples222 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1844, á cerca do Conselheiro José Pereira de Menezes pedindo ser dispensado a pagar os Direitos de Mercê pelo Foro de Fidalgo"
- Documento simples223 - "idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho, á cerca de João Anselmo de Vasconcellos, pedindo Alvará de legitimação para tres filhos"
- Documento simples224 - "Idem em virtude do Officio de 3 de Julho de 1844, á cerca do Orçamento da Camara Municipal do Porto, para o anno economico de 1844 a 1845"
- Documento simples225 - "Idem am virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1844, ácerca de Vicencia Maria Borges Lousada, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho por nome Jozé Joaquim da Matta"
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