- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- 03 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
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- Item139 - "Sobre a aposentação do Juiz de Direito José Maria dos Reis hoje no Quadro da Magistratura"
- Item140 - "Sobre o Requerimento em que o Juiz de 1ª Instancia Pedro Saraiva da Costa Refois pede a sua aposentação"
- Item141 - "Sobre a aposentação requerida pelo Delegado em Tondella Albino Saldanha de Mello"
- Item142 - "Sobre a aposentação do Auditor do Exercito Pedro Joaquim Calheiros de Meneses"
- Item143 - "Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Justiniano Claudino d'Oliveira Pimentel Delegado na Comarca da Guarda"
- Item144 - "Acêrca da aposentação do Juiz da Relação do Porto José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha"
- Item145 - "Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa o Conselheiro José Corrêa Godinho da Costa"
- Item146 - "Sobre a aposentação do Juiz de Direito de S. João da Pesqueira o Bacharel Jeronimo José de Meirelles Guerra"
- Item147 - "Sobre a aposentação do Bacharel Antonio Xavier da Costa Veiga"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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