Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, sobre a dissolução da câmara municipal do Gavião, proposta pelo Governador Civil de Portalegre, em virtude da não apresentação da conta de gerência relativa ao ano de 1898.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 4 de março de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março.

Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos relativamente à consulta em que foi relator o conselheiro António Maria do Couto Monteiro sobre o requerimento em que o conselheiro António Pequito de Seixas de Andrade pede a remição de um foro de 45$000 réis que paga à Câmara Municipal de Gavião.
O parecer do conselheiro Couto Monteiro foi votado e aceite por todos os fiscais na conferência da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda do dia 27 de julho de 1877, à exceção de Caetano Seixas e Vasconcelos. O seu voto em separado foi lido na sessão do dia 3 de agosto do mesmo ano.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, em que António Pequito Seixas de Andrade pede que a liquidação da remição de um foro de 45$000 réis que paga à Câmara Municipal de Gavião seja feita na forma da lei.
O parecer foi aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 27 de julho de 1877 e o voto em separado do ajudante Seixas e Vasconcelos foi lido na sessão do dia 3 de agosto do mesmo ano.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 8 de março de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de março.