- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 26 - "Reino. Livro 21-B"
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- Item033 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do REino de 5 de Novembro de 1850 à cerca de pedir José Maria Mascarenhas de Melo humas Terras que forão doadas a seu Pai no Reguengo do «Bispo» no Algarve"
- Item034 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1852, acerca da Jubilação solicitada pelo Professor da Cadeira de Ensino Primario da Villa de Vianna do Castello Manuel Rodrigues Correa"
- Item035 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do REino, de 22 d'Agosto de 1851, á cerca de requerimento da Misericordia da Cidade da Horta pedindo Licença Regia para permutar um foro"
- Item036 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1849, ácerca do requerimento do Conde de la Rosa D. Francisco de Castro Pimentel Albazca e Villa Nova que se verefique nelle a Mercê dos bens denominados da Represalia de que teem gozado seus antecedentes"
- Item037 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1852, ácerca do requerimento em que Antonio Maria Coutinho pede a gratificação a que se julga com direito pela deligencia de policia que fizera"
- Item038 - "Em cumprimento do officio do Ministerio de 25 de Fevereiro de 1852 à cerca do requerimento em que Bento José Gomes de Brito pede que lhe seja concedido para a sua Fabrica o Titulo de Fabrica Nacional"
- Item039 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1852 sobre a Consulta do Conselho de Saude Publica ácerca do modo de legalizar, quanto á assinatura, as Cartas de exames expedidas pelo mesmo Conselho em 1837"
- Item040 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1852 á cerca do requerimento em que a Direcção da Companhia de Viação Portuense impugna huma parte das provisóes consignadas na Portaria de 20 de Setembro de 1851"
- Item041 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 d'Abril de 1852 á cerca do requerimento em que os Facultativos do Hospital de S. Jozé pedem se declare se deve reputar incluido o direito que reclamão Cirurgioens extraordinarios de serem promovidos a Cirurgiões ordinarios"
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