- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 015 - "Livro 2º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante o Exmo. Snr, A. C. C. B. S. Azevedo"
- 213 en plus...
- Pièce214 - "Em virtude do Officio de 18 de Março de 1868 á cerca de Manoel Marques da Silva pede que lhe seja perdoada ou commutada a pena de um anno de prizão"
- Pièce215 - "Em virtude do Officio de 18 de Março de 1868 á cerca de João de Souza pedindo perdão da pena que lhe falta"
- Pièce216 - "Em cumprimento do officio de 19 de Março de 1868 á cerca de Antonio Larangeira pede perdão da penna que lhe foi imposta"
- Pièce217 - "Em cumprimento do Officio de 27 de Março de 1868 a cerca de Fernando Fernandes pede perdão da penna que lhe falta cumprir"
- Pièce218 - "Em cumprimento do Officio de 23 de Novembro de 1868 a cerca do Réo Antonio Ribeiro Fernandes pedindo perdão do tempo que lhe falta a cumprir a pena"
- Pièce219 - " Em cumprimento da Portaria de 27 d'Abril de 1868 á cerca do excesso de despeza com o rancho das praças do regimento d'infantaria nº 44 - decorrido de 1 de Julho de 1862 a 30 de Junho de 1864"
- Pièce220 - "Em cumprimento do officio de 31 de Março de 1868 - á cerca [de] Sebastião Jozé Silvestre pede perdão da pena de degredo para toda a vida"
- Pièce221 - "Em cumprimento do officio de 31 de Março de 1868 a cerca de Joaquim d'Assumpção Guedes pede perdão da pena de 3 annos de degredo"
- Pièce222 - "Em cumprimento do officio de 2 d'Abril á cerca de Augusto Pereira da Silva pede perdão pelo tempo que Lhe falta"
- 131 en plus...
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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