- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Documento simples183 - "Em virtude do Officio de 4 do corrente acêrca do reo Antonio Soares da Costa de Monte Mor-o Velho"
- Documento simples184 - "Em virtude do Officio de 6 do corrente mez Acêrca do requerimento do reo Luiz Pinto"
- Documento simples185 - "Em virtude do officio de 6 do corrente acêrca do reo Manoel Maria Marques"
- Documento simples186 - "Em virtude do Officio de 4 do corrente acerca do réo José Maria «o chato»"
- Documento simples187 - "Acêrca do requerimento de Gertrudes Maxima que pede perdão para seu marido que se acha no estado de alienado no Hospital de Rilhafoles"
- Documento simples188 - "Em virtude do Officio de 7 do corrente acêrca do requerimento em que Joaquim Jose Rodrigues Bastos que pede perdão"
- Documento simples189 - "Acêrca do requerimento em que o reo Victorino Jose de Almeida pede perdão"
- Documento simples190 - "Sobre o requerimento em que o réo Antonio Dias pede commutação de pena"
- Documento simples191 - "Acerca do requerimento em que o Bacharel Abel Maria Jordão de Paiva Manso pede o augmento da terça parte do ordenado"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal