- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Item119 - "Idem d e28 de Junho sobre o requerimento de Antonio Augusto da Motta Frasão, substituto Regio das Aulas Filosophia sobre mudança de Cadeira"
- Item120 - "Idem de 2 de Junho de 1838 acerca do requerimento de Joaquim José de Santa Anna sobre confirmação vitalicia do logar de Amanuençe da Administração do Concelho de Elvas"
- Item121 - "Idem de 16 de Outubro de 1838 acerca do requerimento de Paulo Lourenço Pinet sobre se lhe conceder um Privilegio exclusivo por 15 annos para executar hum processo novo de refinar cebo"
- Item122 - "Idem de 8 de Junho de 1838 acerca do offericimento, que faz Francisco Fernandes Xavier Costa a favor do Cofre da Commissão dos Entrevados"
- Item123 - "Idem de 1 de Setembro de 1838 acerca de requerimento de Constança Joanna Roza sobre se lhe conceder uma penção"
- Item124 - "Idem de 1 de Junho de 1838 acerca da Representação da Camara Municipal da Villa de Frades sobre a desanexação de Villa Alva daquelle concelho"
- Item125 - "Idem de 1 de Junho de 1838 acerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Moura expondo o estado das dividas e recursos"
- Item126 - "Idem de 2 de Junho de 1838 sobre o requerimento dos Moradores da Freguesia de Gandra, pedem a annulação dos aforamentos dos terrenos baldios, que as Camaras do respectivo Concelho aforarão sem previamente procederem as Solemnidades que a Lei determina"
- Item127 - "Idem de 7 de Junho de 1838 sobre o requerimento da Junta de Parochia de Loule, em que se queixa de desobediencia do Thesoureiro"
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