collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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Pièce275 - "Idem de 26 de Novembro de 1838 sobre requerimento de Francisco Rosado da Fonseca sobre troca e sobrogação de predios com a Misericórdia do Vimeiro."
Pièce276 - " Idem de 12 de Julho de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Leiria, propondo o modo que julga mais efficas para serem tomadas as Contas às Irmandades e Confrarias do Destricto."
Pièce277 - "Idem de 17 de Julho de 1838 sobre o requerimento dos Mezarios da Ordem 3ª do Carmo e Irmandade do Senhor Jesus dos Passos da Cidade de Lagos, que pedem a posse de dois coros e Caza antiga do Refeitorio da Igreja do extinto Convento das Carmelitas."
Pièce278 - "Idem de 9 de Julho de 1838 sobre o requerimento de Manuel José d'Almeida, pede a serventia vitalicia de Escrivão do Administrador do Concelho de Aveiro
Pièce279 - "Idem de 19 de Julho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto e a consulta que o acompanhou do Concelho Administrativo daquelle Destricto pedindo huma declaração sobre o generico sentido do Artº. 122 do Código Administrativo."
Pièce280 - "Idem de 23 de Julho de 1838 sobre a disposição do Juiz de Paz da Villa e Destricto de Olhão relativo à emancipação de huma orfaã."
Pièce281 - "Idem de 28 de Julho de 1838 sobre os papeis relativos ao Contrabando feito na Barca de Alva."
Pièce282 - " Idem de 12 de Setembro de 1838 sobre os Estatutos da Sociedade Civilizadora União Aborinse."
Pièce283 - " Idem de 9 de Março de 1839 sobre o requerimento de João Nabos Velloso Rebello Palhares, pede a renda do segundo semestre do anno de 1834 devida por hum Palacete a Santa Apolonia de que he dono, e esteve empregado em Hospital de Cholericos."
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Rapports

"Idem de 19 de Julho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto e a consulta que o acompanhou do Concelho Administrativo daquelle Destricto pedindo huma declaração sobre o generico sentido do Artº. 122 do Código Administrativo."