collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
06 - "Nº 6. Justiça. Pareceres"
82 en plus...
Pièce083 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Janeiro de 1843, á cerca da Junta de Parochia das Freguesias de Pedrogão Pequeno e Carvalhal, pedindo se estabeleça ali um officio de Tabellião de Notas"
Pièce084 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843, ácerca da entrega do reo Hespanhol Antonio Joaquim, prezo na Cadea d'Elvas e comdemnado a pena ultima náquelle Reino"
Pièce085 - "Idem de 19 de Novembro de 1842 sobre papeis relativos a Antonio da Rocha Martins Furtado que sendo nomeado Guarda Mor para a Relação de Lamego fora depois mandado ter exercicio na do Porto e agora de Secretario da Procuradoria Regia da Relação e pertende que os emolumentos que percebe o Guarda Mor sejão divididos entre ambos"
Pièce086 - "Idem de 6 de Fevereiro de 1843 sobre uma Nota e mais papeis do Ministro de S. Magestade Catholica ácerca da entrega que requisita do reo Francisco Guerreiro preso nas cadeas de Camppo Maior"
Pièce087 - "Idem de 13 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que Thomaz da Rocha Pinto, Chantre da Sé do Porto pede se conceda o Regio Beneplacito ao Breve d'Indulto para ser jubilado"
Pièce088 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 23 de Fevereiro de 1843, ácerca das alteraçoens, que a Junta Geral do Destricto de Coimbra consulta como necessarias para a divisão Judicial da Comarca do mesmo Destricto, a suppressão da Comarca do mesmo de Soure, e a creação da de Montemor"
Pièce089 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1842 e de 8 de Março de 1843, acerca do requerimento em que o Presbitero Francisco Moreira da Silva aprezentado na Igreja de S. Salvador de Maiorca pretende levar a effeito a sua collação"
Pièce090 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Novembro de 1842, á cerca de pertender José Maria de Lacerda Castelbranco ser reintegrado no lugar de Administrador da Capella de Nossa Senhora da Atalaia do Conselho de Aldegalega"
Pièce091 - "Idem de 22 de Dezembro de 1842 sobre a correspondencia havida ácerca do Juiz de Direito do 2º Districto Criminal de Lisboa ter enviado somente a copia da sentença e não o processo relativo ao dezertor do Batalhão nº 12 Leopoldo José dos Santos"
99 en plus...

Rapports

"Idem de 13 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que Thomaz da Rocha Pinto, Chantre da Sé do Porto pede se conceda o Regio Beneplacito ao Breve d'Indulto para ser jubilado"