- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação05 - "Nº 5. Justiça. Pareceres"
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- Doc. simples026 - "Idem de 27 de Novembro de 1840 sobre o requerimento de Antonio Bazilio d'Oliveira Beneficiado da Igreja de Sant'Iago da Cidade de Tavira em que pede uma congrua suficiente para sua decente sustentação"
- Doc. simples027 - "Idem de 31 de Julho de 1840 ácerca de requerimento do Presbitero Daniel Agostinho Perdigão Beneficiado Collado em um beneficio simples da matriz da Villa d'Evora [Monte], sobre providencias para ser mantido nos seus direitos"
- Doc. simples028 - "Idem de 5 de Dezembro de 1840 ácerca da duvida em que se acha a Junta de Lançamento das Congruas do Conselho d'Abrantes sobre se devem, ou não os Officiaes militares residentes nas Freguezias d'aquelle Conselho ser incluidos na derrama para as Congruas dos respectivos Parochos"
- Doc. simples029 - "Idem de 26 de Novembro de 1840 sobre requerimento de José Joaquim de Miranda que pede perdão da pena de 4 annos de degredo para Cabo Verde"
- Doc. simples030 - "Idem de 2 de Dezembro de 1840 sobre requerimento 1º de Antonio José de Barros Pereira que pede ser provido na Serventia vitalicia de Escrivão dos Livros findos da Cidade de Braga; 2º do Reitor do Seminario de S. Pedro da dita Cidade para que se restitua ao dito Seminario a propriedade do dito Officio"
- Doc. simples031 - "Idem de 10 de Dezembro de 1840, ácerca da abertura do antigo Seminario Episcopal de Viseu"
- Doc. simples032 - "Idem de 7 de Dezembro de 1840 àcerca de requerimento de Henrique Carlos Freire de Andrade Coutinho Bandeira, Abbade sem Cura da Freguezia de Cervães no Concelho no Concelho do Prado sobre receber o rendimento da Freguesia e do actual Parocho collado no mesmo Beneficio"
- Doc. simples033 - "Idem de 5 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de João Antonio Garcia Noronha sobre lhe ser perdoada a pena de degredo perpetuo a pena de degredo perpetuo para o Ultramar"
- Doc. simples034 - "Idem de 4 de Dezembro de 1840 àcerca de requerimento Gervasio Aniceto da Costa Paiva sobre lhe ser commutada a pena de degredo perpetuo para Angola"
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