collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
59 en plus...
Pièce060 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1844, á cerca de Gaspar Lopes d'Azevedo Coelhi Pinto de Carvalho, sobre o celleiro commum dos Lavradores de Arronches"
Pièce061 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1844, á cerca do Conde de Farrobo, pertendendo o privilegio exclusivo para a apanha d'ouro no leito do Rio de Espite e suas ramificações"
Pièce062 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Septembro de 1844, sobre a Representação da Camara Municipal da Pederneira, recorrendo de um Accordão do Conselho de Districto"
Pièce063 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1843, ácerca da Companhia da Ponte suspensa sobre o Douro, pedindo o pagamento de 24.000$000 de reis por indemnisação de prejuizos"
Pièce064 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1844, relativo ao Conselho Geral de Beneficencia, pedindo a exempção dos direitos no consumo da carne, e outros generos que a titulo de esmola lhe sejão dados para os pobres do Azilo"
Pièce065 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1844, á cerca do Conselho Geral de Beneficencia, pedindo licença para vender uma piquena caza, pertencente ao Azilo de Mendicidade no Beco do Mexias"
Pièce066 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 18 e 30 de Julho de 1844, á cerca dos Directores da Companhia dos Vinhos do Douro, pedido ser exemptos dos encargos do Concelho"
Pièce067 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 d'Agosto de 1844, á cerca do Orçamento da Camara Municipal de Villa Nova de Gaia, relativo ao anno economico de 1844 a 1845"
Pièce068 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro de 1844, á cerca da Mesa da Misericordia de Monte Mór o Novo, pedindo a necessaria authorização para aforar cinco Herdades e outros bens que possue naquelle Concelho pertencentes a mesma Santa Caza da Misericordia"
161 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1844, relativo ao Conselho Geral de Beneficencia, pedindo a exempção dos direitos no consumo da carne, e outros generos que a titulo de esmola lhe sejão dados para os pobres do Azilo"