- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie06 - Registo de Pareceres e Informações para diferentes Ministérios e entidades
- Unidade de instalação04 - "Livro dos officios e pareceres da Procuradoria Geral da Coroa, dádos para os Ministerios do Reino, Guerra, Marinha, Estrangeiros, Fazenda e Thesouro Nacional, tendo seu principio em 29 de Março de 1837"
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- Documento simples159 - "Idem de 14 de Abril de 1837 sobre a pertenção de D. Anna Rosa Soares Borges e Vasconcellos, pede a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
- Documento simples160 - "Idem de 14 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Maria do Carmo e seu Marido José Maria, pedem o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827 e 20 de Fevereiro de 1833"
- Documento simples161 - "Idem de 17 de Abril de 1837 sobre o requerimento de João José Ferreira d'Sousa Lente Proprietario da Sexta Cadeira da Eschola do Exercito, pede ser abonado com mais huma terça parte do seu ordenado"
- Documento simples162 - "Idem de 17 de Abril de 1837 sobre os requerimentos de Joaquina Roza, pede applicação da Lei d'19 de Janeiro d'1827"
- Documento simples163 - "Idem de 18 de Abril d'1837 sobre o requerimento de João Pereira Galaio Tenente Coronel reformado, pede se lhe mande notar os recibos do seu respectivo soldo"
- Documento simples164 - "Idem de 19 de Abril de 1837 sobre o requerimento de Maria Leonor, pede o beneficio da Lei de 18 de Janeiro d'1827"
- Documento simples165 - "Idem de 26 de Abril d'1837 sobre o requerimento de Maria Clara Villares, viuva, e mai de Luis Villares d'Andrade Tenente do Regimento de Caçadores Nº 5, pede o beneficio da Lei d'19 de Janeiro de 1827"
- Documento simples166 - "Idem de 13 de Maio d'1837 acerca do Decreto do 1º de Junho do anno passado, pelo qual José Antonio Vieira da Fonseca foi promovido ao posto de Coronel"
- Documento simples167 - "Idem de 15 de Abril d'1837 sobre o requerimento de varios Proprietarios, e Mestres de fabricas de tecidos de seda, e algodão, os quaes se queixão de alguns individuos pretendem falsamente serem fabricantes deste ramo de industria tem pertendido despachar na Alfandega do Porto grandes partidas d'Algodão em fio"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal