- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação15 - "Nº 15 - Ministerio da justiça. Consultas do Procurador Geral da Coroa"
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- Documento simples175 - "Em cumprimento do Officio de 1 do corrente ácerca de duvidas sobre a execução do artº 1º da Carta de Lei de 1 de Julho 1867
- Documento simples176 - "Em cumprimento do Officio de 3 do corrente a respeito da execução do artº 12 nº 12 da Lei de 2 de Junho de 1867"
- Documento simples177 - "Em cumprimento do Officio de 14 do mez findo a respeito das rés Maria Victoria e Maria Roza"
- Documento simples178 - "Em cumprimento do Officio de 11 do mez findo a respeito do Juiz Joaquim Pedro da Silva Lobo"
- Documento simples179 - "Em cumprimento do Officio de 11 de Julho ultimo a respeito da representação feita pelo Vigario Geral do Bispado d'Aveiro"
- Documento simples180 - "Em execução que tem entre nós as sentenças proferidas nos tribunaes hespanhoes"
- Documento simples181 - "Antonio Alves Borges pede perdão da commutação de pena"
- Documento simples182 - "Sobre o requerimento de Manoel Maria Rodrigues Pardal, em que pede lhe seja perdoada ou ao menos commutada a pena de cinco annos de degredo para a Africa occidental"
- Documento simples183 - "Sobre a queixa de Antonio Eduardo de Figueirôa Rego na qualidade de representante em Juizo de seu primo José Paulo Carneiro de Almeida por este não ter sido ainda julgado como auzente na Comarca de Torres Vedras"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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