- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item220 - "Idem de 3 de Outubro de 1842, ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Igreja de S. Nicoláo, que pertende subrogar hum Pinhal"
- Item221 - "Idem de 1 de Outubro de 1842 ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. Pedro de Villa Real, pedindo authorisação para alterar o artigo terceiro dos seus Estautos"
- Item222 - "Idem de 14 de Outbro de 1842, á cerca do Provedor e Mezarios da Misericordia de Vila do Conde, pedindo licença para aceitarem o legado que deixou áquelle Estabelecimento, Manuel Antonio de Freitas"
- Item223 - "Idem de 10 de Outubro de 1842, á cerca de Antonio Joaquim da Silva Mascarenhas, pedindo Alvará de Emancipação"
- Item224 - "Idem de 21 de Outubro de 1842, relativo a Carlos Frederico Gersttacher, pedindo privilegio de introductor de huma Fabrica de Botões montados em metal com pé flexivel, e cobertos de qualquer fazenda"
- Item225 - "Idem de 19 de Outubro de 1842, á cerca do requerimento do Bacharel Manuel Antonio Nunes dos Reis, pedindo ser auctorisado para explorar huma mina de Ouro metalico por elle descuberta no Julgado de Gondomar"
- Item226 - "Idem de 21 de Outubro de 1842, ácerca de Roza Rodrigues, pedindo Alvará de Legitimação para uma filha por nome Joanna Rodrigues"
- Item227 - "Idem de 24 de Outubro de 1842, ácerca de Manoel Antonio Gonçalves, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Antonio Manoel Gonçalves"
- Item228 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1842, á cerca de Paulo Manuel Palmeiro, que pede se lhe passe Carta de Confirmação da Doação constante do Titulo d'Insinuação feita por Joaquim Antonio Pacheco Figo"
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