- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
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- Item078 - "Em virtude do officio de 26 de Junho de 1863 ácêrca do requerimento em que Luiz de Castro pede perdão do tempo de vinte mezes de prizão"
- Item079 - "Em cumprimento da Portaria de 26 de Junho de 1863, ácêrca do processo feito ao Soldado do Regimento de Cavallaria nº 2 Lanceiros da Rainha Candido José condemnado a servir nos Estados da India pelo crime de deserção simples"
- Item080 - "Maria Custodia Vieira pede perdão da pena de 15 annos de degredo na Africa Occidental"
- Item081 - "Em virtude do officio de 3 de Julho de 1863. Acêrca do requerimento, em que João Portella pede commutação da pena de tres annos de degredo para uma das possessões Portuguezas"
- Item082 - "Em virtude do Officio de 3 de Julho de 1863. Acerca do requerimento em que Manoel Gomes Bernardino pede perdão da pena a que se acha condemnado"
- Item083 - "Em virtude da Portaria de 1 de Julho de 1863 ácêrca do processo feito ao Soldado do Regimento d'Infanteria nº 2 Simão d'Albuquerque, condemnado a trabalhos publicos perpetuos no Ultramar"
- Item084 - "Em cumprimento do officio de 9 de Julho de 1863. Ácêrca do perdão pedido por Antonio Joaquim da Costa e Souza - ou Antonio Joaquim do Nicoláo"
- Item085 - "Em virtude do Officio de 27 de Junho ultimo acerca do requerimento em que as Religiosas do Convento de Nossa Senhora da Conceição da Cidade de Beja pedem licença Regia para impetrar Breve para poder ser reeleita a actual Prelada do mesmo Convento"
- Item086 - "Em virtude do officio de 20 de Julho de 1863 acerca do requerimento em que Miguel Affonso (que nos quisitos propostos ao Jury he denominado Miguel Ribeiro pede lhe seja commutada a pena de doze annos de dedgredo"
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