- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação008 - Lº 5 - José Luís Rangel de Quadros
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- Documento simples036 - "Em resposta ao Officio de 28 de Fevereiro 1851 acerca do perdão pedido pelo reo Francisco d'Almeida"
- Documento simples037 - "Em resposta ao Officio de 2 de Dezembro 1850 acerca da representação dos habitantes da Ribeira de Envendos contra o rendeiro da barca de passagem do Tejo, no posto d'Amieira"
- Documento simples038 - "Em resposta ao Officio de 15 de Novembro 1850 á cerca da propriedade da Cartuxa judicialmente reivindicada dos Bens Nacionaes pela Caza Pia da Cidade de Evora""
- Documento simples039 - "Em resposta ao Officio de 28 de Fevereiro 1851 acerca do perdão pedido pelas Rés Maria Claudina e Delfina Candida"
- Documento simples040 - "Em resposta ao Officio de 8 d'Agosto 1850 acerca do aforamento da Herdade chamada de Luiz da Costa pedido por Anastacio Monteiro da Conceição"
- Documento simples041 - "Em resposta ao Officio 6 d'Agosto 1850 acerca da incompatibilidade que á por o Professor d'Instrucção Primaria de Taveiro exerça tãobem o lugar de Escrivão de Paz daquelle Circulo""
- Documento simples042 - "Em cumprimento da Portaria de 21 de Novembro 1850 acerca dos réos José Garcia e Francisco Maria soldado de Cavallaria nº 4"
- Documento simples043 - "Em cumprimento da Portaria de 22 d'Outubro 1850 acerca da commutação de pena pedida pelo ex-Tenente do Batalhão de Linha de Loanda Christiano Jose de Gouveia"
- Documento simples044 - "Em cumprimento de 23 Julho 1850 acerca do pagamento ou gratificação attribuida ao lugar de Intendente de Marinha de Gôa"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal