collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
32 - "Reino. Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro Nº 24-B"
73 en plus...
Pièce074 - "Em cumprimento do officio de 24 d'Abril de 1861. A respeito do Officio do Governador Cilvil do Districto de Beja, pedindo a resolução da dúvida - se os Delegados do Procurador Regio podem ou não ser eleitos Procuradores á Junta Geral de Districto"
Pièce075 - "Em cumprimento da Portaria de 5 de Março e Officio de 16 de Maio do dito anno. Relativo ao abono das gratificações aos vogaes do Conselho Geral d'Instrucção Publica, que, por diversos motivos de impedimento, deixarem de concorrer ao exercicio de suas funcções"
Pièce076 - "Em cumprimento do Officio de 20 d'Abril de 1861. Relativo á representação dos Governadores Civis do Porto, e Angra do Heroismo - sobre a impossibilidade em que estão as Secretarias dos Governos Civis a seu cargo, de satisfazerem ao serviço do registro vincular ordenado no artº 29 da Carta de Lei de 30 de Julho de 1850"
Pièce077 - Parecer relativo a um requerimento para promoção de um funcionário do Ministério do Reino.
Pièce078 - "Em cumprimento do Officio de 5 de Maio de 1862. Sobre a pretensão de Bartholomeu da Nobrega Baldaque, e Officiaes aposentados da Secretarias de Estado"
Pièce079 - "Em cumprimento do officio de 7 d'Abril de 1862, ácerca da pretensão do Dr. Francisco Antonio Rodrigues de Azevedo, Lente de Prima e Decano da Faculdade de Theologia"
Pièce080 - "Em cumprimento da Portaria de 14 d'Agosto de 1862. Relativa a que seja authorisada a venda no paiz dos bilhetes da loteria que se promove em beneficio do Pontifice"
Pièce081 - "Em cumprimento do officio de 6 de Setembro de 1862. Ácêrca do protesto feito pelo Advogado da Casa de Bragança, em nome da mesma Serenissima Casa, a respeito dos Contractos esponsalicios de Suas Altezas, as Serenissimas Senhoras Infantas D. Maria Anna, e D. Antonia com os Princepes seus actuaes Espozos"

Rapports

"Em cumprimento do Officio de 5 de Maio de 1862. Sobre a pretensão de Bartholomeu da Nobrega Baldaque, e Officiaes aposentados da Secretarias de Estado"