- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Doc. simples142 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Setembro 1849 sobre a pertenção de D. Luiza Rafaella do Carmo Magalhães e Araujo e seu marido para hypothecar hum praso dotal"
- Doc. simples143 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1849 - á cerca de D. Maria Julia Castro Silva e seu marido pedem licença para hypothecar duas propriedades de cassas pertencentes ao dote da Supplicante"
- Doc. simples144 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1849, á cerca de Manoel que se diz filho adulterino de José Francisco de Jesus, pedindo Alvará de Legitimação"
- Doc. simples145 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1849 á cerca dos Direitos de Portagem na Ponte do Vouga"
- Doc. simples146 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Novembro de 1849 ácerca dos Estatutos da Sociedade Agricultura do Algarve"
- Doc. simples147 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Novembro de 1849 á cerca do requerimento em que Joaquim José Gonçalves Teixeira de Queiroz, e João Teixeira Leite pedem ser admitidos á matricula de 2º anno sem exame de Zoologia"
- Doc. simples148 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino digo da Portaria do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1849 á cerca do processo contra o Vice Consul Britanico em Belem James Philipps"
- Doc. simples149 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1849 sobre a approvação dos Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora da Guia do Concelho de Felgueiras"
- Doc. simples150 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1849, sobre a sujeição ou não das Sociedades Agriculas aos direitos de Mercè e Sello"
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