Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da recusa das autoridades militares em auxiliarem as diligências de prisão dos réus indiciados no julgado do Fundão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa de 21 de agosto de 1847, perguntando se deviam ser classificados como crimes políticos para se julgarem compreendidos na amnistia outorgada pelo decreto de 28 de abril de 1847 os delitos mencionados no ofício do seu delegado no julgado do Fundão. Envia igualmente a cópia da resposta dada pela Procuradoria-Geral da Coroa.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 24 de fevereiro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 16 de março de 1858, escrita sobre o ofício.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca do Fundão, participando que foi ratificada a pronúncia dos réus Manuel Rodrigues Forte e António Bernardo pelo homicídio de Januário Vaz.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 14 de maio de 1838 acerca dos dois homicídios praticados em finais de dezembro de 1837, por ordem, segundo consta, do capitão do Guarda Nacional de Alvaiázare, João José Maria de Morais.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Júlio da Cunha Navarro de Paiva, ex-recebedor da Comarca do Fundão, pede que lhe seja restituída a quantia de 260$476 réis relativos a 168 documentos não cobrados e alegadamente incobráveis.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José Caldas, preso na cadeia de Castelo Branco e condenado a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário de António Lopes, praticado no lugar de Valverde, comarca do Fundão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse do bacharel Agostinho Nunes da Silva Fevereiro do lugar de delegado do procurador régio na comarca do Fundão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 28 de dezembro de 1844, e outro do seu delegado no Fundão, em que este pergunta se deve fazer instaurar processo, sem prévia autorização do Governo, contra José Dias de Fontes Barbosa, vereador da Câmara daquela vila, que assumiu a presidência daquela Câmara quando estava a presidir José Tavares de Gamboa. É de opinião que se deve solicitar autorização ao Ministério do Reino.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio interino da Relação de Lisboa e cópia de um do seu delegado na comarca do Fundão com um auto de notícia das arguições contra o juiz de direito António José Barbosa Júnior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça propondo que o processo seja enviado à presidência da Relação de Lisboa para informar o que julgar conveniente.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra alguns párocos e eclesiásticos das dioceses da Guarda e Pinhel que propagam o cisma religioso.