"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 d'Agosto de 1846, á cerca da Representação do Conselho do Lyceu Nacional do Funchal, pedindo que aquelle Estabelecimento seja novamente organisado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/112
• Doc. simples
• 1846 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril de 1845, á cerca dos motivos que expõe o Governador Civil do Funchal, do accordo com o Conselho do Districto, propondo que á Misericordia d'aquella Cidade sejam annexadas as da Calheta, Santa Cruz, e Machico"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/086
• Doc. simples
• 1845 maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em vitude do Officio do Ministerio do Reino de 13 d'Agosto de 1844, á cerca da Misericordia do Funchal, pedindo licença para fazer uma Lotaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/021
• Doc. simples
• 1844 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Novembro de 1842, ácerca do officio do Governador Civil do Funchal, pedindo se declare se Servulo Drumond de Menezes, sendo membro effectivo do Concelho d'aquelle Districto, pode deixar vago este cargo, para exercer as funcções de Substituto do Administrador do Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/268
• Doc. simples
• 1842 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 27 de Maio de 1842, á cerca de duvidas ponderadas pelo Governador Civil do Districto do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/260
• Doc. simples
• 1842 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1842, ácerca dos Estatutos da associação da Caixa economica estabelecida na Cidade do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/101
• Doc. simples
• 1842 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Dezembro de 1841 sobre a extinção da Confraria de Nossa Senhora da Conceição da Ordem dos Terceiros da Cidade do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/042
• Doc. simples
• 1841 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Junho de 1841, ácerca da approvação dos Estatutos da Associaçãm da Caixa economica que se pretende estabelecer na Cidade do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/053
• Doc. simples
• 1841 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Maio de 1841 acerca da approvação do Contracto feito pelo Administrador Geral do Funchal com os devedores á Confraria de Nossa Senhora da Conceição da Ordem dos Terceiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/002
• Doc. simples
• 1841 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Novembro de 1840 sobre requerimento e mais papeis de Francisco Theodoro de Salles e Caetano de Freitas Oliveira o 1º pedindo ser restituido ao Officio d'Escrivão da Camara do Concelho de S. Vicente do Districto do Funchal e o 2º ser encartado no dito officio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/076
• Doc. simples
• 1841 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral do Funchal á cerca da necessidade que o mesmo deve ter na ingerencia na matricula das equipagens das Embarcações mercantes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/057
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Maio de 1840 ácera de officio do Presidente interino do Conselho Provincial d'Instrucção Publica do Destricto do Funchal sobre duvida em que está a respeito da concessão de licenças aos Professores d'Ensino Primario e segundario"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/184
• Doc. simples
• 1840 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Fevereiro e 14 de Abril de 1840 sobre requerimento de Joaquim Coelho de Meireles, regedor das Parochias de Sta. Luzia e Monte no Conselho do Funchal, que se queixa da violencia que pertende fazer-lhe a Camara Municipal, e o Administrador Geral, obrigando-o a servir o Cargo de Juiz de Paz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/200
• Doc. simples
• 1840 abril 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento em que o Thesoureiro da Confraria do Santissimo Sacramento da Cahedral do Funchal, pede que a Confraria seja auctorisada para vender huma porção de terra que possue na freguezia do Caniço, bem como de huma parte de huma Casa sita n'aquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/125
• Doc. simples
• 1840 março 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Setembro de 1838 sobre a Representação da Junta de Parochia da Freguesia da Sé, da Cidade do Funchal, em que se queixa da authoridade Superior não lhe deixar por em execução as attribuiçoens que lhe são conferidas pela Lei do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/067
• Doc. simples
• 1839 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República